Questões de Concurso Para al-to
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reprimenda de João, na persecução penal superveniente, será reduzida, em razão
Sobre o tema, viola o sigilo fiscal ou bancário, sendo vedada a sua divulgação
A referida lei trata de desoneração tributária denominada