Q705892Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as atribuições a seguir, enumeradas e previstas
no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço.
1. Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal.
2. Nomear e exonerar servidores da Secretaria da
Câmara.
3. Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora
dele.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município
de São Lourenço, é CORRETO afirmar que:
Q705891Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere a situação a seguir.
Um vereador do município de São Lourenço é nomeado
pelo prefeito do município e toma posse no cargo de
secretário municipal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o vereador:
Analise as afirmativas a seguir sobre a organização da
Câmara Municipal de São Lourenço e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma legislatura tem duração de 4 anos.
( ) O número de vereadores vale para a própria legislatura em que foi fixado.
( ) O número de vereadores será fixado em resolução da Câmara de Vereadores.
( ) É de competência da Câmara eleger a sua Mesa Diretora.
Assinale a sequência CORRETA.
Q705889Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço,
entre os fundamentos básicos que esse município se
compromete a respeitar, valorizar e promover não se
inclui: