Questões de Concurso Para prefeitura de palmeira dos índios - al
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I. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, remoção é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.
II. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, redistribuição é o deslocamento do funcionário dentro do território do município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou entidade, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente da capacidade do trabalho. Caso o acidente provoque perda temporária, não é considerado acidente de trabalho.
II. Equipamento de proteção coletiva é toda medida ou dispositivo, sinal, imagem, som, instrumento ou equipamento destinado à proteção de uma ou mais pessoas. Constituem exemplos: escadas de emergência, extintor de incêndio.
III. Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo de uso individual, destinado à proteção de uma pessoa. Constituem exemplos: botas, luvas e capacetes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os locais de trabalho, pela própria natureza da atividade desenvolvida e pelas características de organização, relações interpessoais, manipulação ou exposição a agentes físicos, químicos, biológicos, situações de deficiência ergonômica ou riscos de acidentes, podem comprometer a saúde e a segurança do trabalhador.
II. Os riscos no ambiente de trabalho podem ser classificados como: ambientais, ergonômicos e de acidentes. Os riscos ergonômicos estão ligados à execução de tarefas, à organização e às relações de trabalho e ao esforço físico intenso. O técnico agrícola, porém, não possui atribuição profissional que possibilite esse risco.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a lei 1.240/91, a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira, isolado.
II. De acordo com a lei 1.240/91, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Ministério Público, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso no serviço público são: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.
II. Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, salvo aquelas das funções de direção, chefia e assessoramento.
Marque a alternativa CORRETA: