Q2372476Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que
consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica
oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é
denominada
De acordo com a Lei No 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é
correto afirmar, sobre esse componente essencial da educação nacional no ensino formal, o
seguinte:
Os dois importantes mecanismos apontados pelo Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos para o seu processo de implementação e monitoramento, de modo a efetivar a
centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública, são