Questões de Concurso Para prefeitura de araruna - pb
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I- Assegurar que sejam contemplados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, os quais serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
II- Fomentar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico sobre a questão étnico-racial.
III- Fortalecer o Mito da Democracia Racial nas instituições de ensino da educação básica e superior.
Constituem conquistas históricas que contribuem para a consolidação do direito à educação antirracista as seguintes alternativas:
I- A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II- A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III- A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais, excluindo-se entidades da sociedade civil.
IV- Manutenção do vínculo trabalhista, sem o afastamento do local de trabalho, por até um ano.
Constituem ações de prevenção à violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha: