Questões de Concurso Para prefeitura de são miguel dos campos - al

Dados os itens,

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Livre concorrência

IV. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras, independentemente da localização da sua sede e da sua administração. 

verifica-se que são princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais; III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública,
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo. II. Os responsáveis pelo controle interno dos municípios, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Justiça do respectivo estado, sob pena de responsabilidade solidária. III. As contas dos Municípios devem ficar, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas acerca das fases do processo administrativo,

I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

II. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta.

III. O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão administrativa final deve, entre outras coisas, elaborar um relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo a NBC TA 200 (R1), a elaboração das demonstrações contábeis, pela administração e, quando apropriado, pelos responsáveis pela governança, requer:
I. a identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável, no contexto de leis ou regulamentos relevantes; II. a elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com leis ou regulamentos relevantes; III. fornecimento de informações sigilosas ao auditor possibilitando que ele cumpra a finalidade da auditoria; IV. a inclusão de descrição adequada da estrutura utilizada, segundo leis ou regulamentos relevantes nas demonstrações contábeis.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)