Questões de Concurso Para prefeitura de caraúbas - pb

Instrumentalidade e Serviço Social
A instrumentalidade é uma categoria central para a compreensão do Serviço Social como prática profissional. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A instrumentalidade no Serviço Social refere-se exclusivamente ao uso de instrumentos técnicos, como formulários e relatórios (Mota, 2003).
2. A compreensão da instrumentalidade envolve a articulação entre teoria e prática, considerando os contextos socioeconômicos e políticos (Iamamoto, 2007).
3. A instrumentalidade é uma categoria analítica que permite entender a eficácia e os limites da intervenção profissional do assistente social (Silva, 2011).
4. A instrumentalidade deve ser entendida como neutra, sem influência das ideologias ou das relações de poder existentes na sociedade (Netto, 2008).
5. O desenvolvimento da instrumentalidade requer a formação contínua e o aprimoramento das competências técnicas, éticas e políticas dos assistentes sociais (Martins, 2015).

Alternativas:

Keynesianismo-fordismo e política social

Explorando o impacto do Keynesianismo-Fordismo no desenvolvimento das políticas sociais, como esse modelo econômico influenciou a participação do Estado no bem-estar social e quais foram suas principais consequências para a configuração das políticas públicas no Brasil?

Seguridade Social
Como os componentes da seguridade social no Brasil — assistência social, previdência e saúde — são integrados para formar uma rede de proteção que aborde as múltiplas dimensões da exclusão social, e quais são os desafios enfrentados nessa integração?

Particularidades da formação social brasileira
Considerando a formação social brasileira, com suas especificidades históricas, culturais e econômicas, como estas características influenciam a formulação e implementação da política de seguridade social no país, particularmente no que tange às políticas de assistência social, previdência e saúde?

Questão Social: Fundamentos SócioHistóricos e Expressões na Atualidade

A questão social é um conceito central para o Serviço Social, refletindo os fundamentos sócio-históricos e suas expressões na atualidade. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A questão social emergiu com o desenvolvimento do capitalismo industrial e refere-se às contradições e desigualdades geradas por esse sistema econômico (Netto, 2011).

2. Na atualidade, a questão social se expressa de diversas formas, incluindo a precarização do trabalho, o desemprego, a pobreza e a exclusão social (Iamamoto, 2017).

3. A questão social deve ser tratada de maneira isolada, sem considerar os contextos históricos e estruturais que a originam (Sposati, 2003).

4. O Serviço Social tem como um de seus principais objetivos a intervenção nas manifestações da questão social, visando à promoção da justiça e da igualdade (Martinelli, 2012).

5. A questão social no Brasil é agravada pela desigualdade regional, que intensifica as diferenças nas condições de vida e acesso a direitos entre diferentes áreas do país (Pochmann, 2014).

Alternativas:

Relação Teoria-Prática, Mediação e Práxis
A relação entre teoria e prática, mediação e práxis é fundamental para o Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A teoria no Serviço Social deve ser entendida como um guia para a ação, orientando a prática profissional (Netto, 2011).
2. A mediação é um processo que possibilita a articulação entre teoria e prática, permitindo uma intervenção mais efetiva (Iamamoto, 2001).
3. A práxis refere-se à prática transformadora, onde a teoria é aplicada na realidade social para promover mudanças (Freire, 2005).
4. A separação entre teoria e prática é necessária para manter a objetividade e a neutralidade científica no Serviço Social (Mota, 2003).
5. A práxis no Serviço Social é um conceito estático, que não se altera com as transformações sociais (Martinelli, 2012).

Alternativas:

Relação Sujeito-Objeto

A relação sujeito-objeto é uma questão central na teoria e prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A relação sujeito-objeto no Serviço Social deve ser entendida como uma interação dialética, onde ambos se influenciam mutuamente (Iamamoto, 2007).
2. O assistente social deve manter uma postura neutra e distanciada, objetivando a imparcialidade na intervenção social (Netto, 2015).
3. A concepção de sujeito no Serviço Social inclui o reconhecimento da capacidade dos indivíduos de agir sobre a realidade e transformá-la (Martinelli, 2012).
4. A objetificação dos sujeitos atendidos, tratá-los apenas como números ou casos, é uma prática ética e recomendada no Serviço Social (Carvalho, 2014).
5. A construção do conhecimento no Serviço Social se dá a partir da relação dialógica entre o assistente social e os sujeitos envolvidos (Freire, 2005).

Alternativas:

Correntes do Pensamento Social e Serviço Social
As correntes do pensamento social influenciam diretamente a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O positivismo, como corrente do pensamento social, defende a utilização de métodos quantitativos e a busca pela objetividade na análise dos fenômenos sociais (Comte, 1853).
2. O materialismo histórico-dialético, desenvolvido por Marx e Engels, é uma corrente que influencia o Serviço Social ao enfatizar a análise das relações de produção e das lutas de classes (Marx & Engels, 1848).
3. O funcionalismo, representado por autores como Durkheim e Parsons, busca compreender a sociedade através da análise das funções das instituições sociais (Durkheim, 1895).
4. A fenomenologia, proposta por Husserl, aplicase ao Serviço Social ao valorizar a subjetividade e a experiência individual dos sujeitos (Husserl, 1931).
5. O pragmatismo, corrente desenvolvida por Dewey e James, foca na prática e na aplicação do conhecimento para a solução de problemas imediatos, sendo pouco relevante para o Serviço Social (Dewey, 1916).

Alternativas:

Método e Metodologia
O entendimento sobre método e metodologia é essencial para a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O método é um conjunto sistemático de procedimentos e técnicas utilizados para alcançar determinados objetivos na prática profissional (Minayo, 2010).

2. A metodologia refere-se à ciência que estuda os métodos, analisando sua aplicação e eficácia em diferentes contextos (Lakatos & Marconi, 2003).
3. A escolha do método de intervenção no Serviço Social deve ser baseada exclusivamente na preferência pessoal do assistente social (Iamamoto, 2001).
4. O método dialético é amplamente utilizado no Serviço Social para compreender e intervir na realidade social de maneira crítica e transformadora (Netto, 2011).
5. A metodologia de pesquisa em Serviço Social deve ser limitada a abordagens quantitativas para garantir a objetividade dos resultados (Yin, 2015).

Alternativas:

Tendências do mundo do trabalho na atualidade

O mundo do trabalho tem passado por transformações significativas nas últimas décadas. Com base nas tendências atuais, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas transformações e seus impactos?

Noções de cidadania
A cidadania é um conceito fundamental nas ciências sociais, englobando direitos e deveres dos indivíduos dentro da sociedade. Considerando as diferentes teorias e práticas de cidadania, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de cidadania ativa no contexto contemporâneo?

Movimentos e lutas sociais
Os movimentos e lutas sociais desempenham um papel crucial na configuração das políticas sociais. Com base na história recente dos movimentos sociais no Brasil, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o impacto desses movimentos na construção de políticas públicas?

Política Social no Brasil
As particularidades da formação social brasileira influenciaram significativamente a política social no país. Considerando as características históricas e sociais do Brasil, qual das alternativas abaixo reflete corretamente essas particularidades e suas implicações na política social contemporânea?

Política Social: história e fundamentos

O desenvolvimento da política social está intrinsecamente ligado à evolução do capitalismo. Com base nas teorias sociais e econômicas, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a relação entre o desenvolvimento capitalista e as origens da política social no contexto europeu?

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

As normas constitucionais possuem diferentes graus de aplicabilidade, que determinam seu alcance e eficácia prática. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As normas constitucionais de eficácia plena produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição, independentemente de regulamentação infraconstitucional (Silva, 2019).
2. As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação imediata, mas sua eficácia pode ser restringida por norma infraconstitucional, desde que respeitados os limites impostos pela própria Constituição (Canotilho, 2013).
3. As normas constitucionais de eficácia limitada dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir todos os seus efeitos, sendo classificadas em princípios institutivos e normas de organização (Bonavides, 2018).
4. A eficácia das normas constitucionais não pode ser ampliada por atos administrativos ou regulamentares, apenas por meio de lei formal (Ferraz Jr., 2016).
5. A teoria da aplicabilidade direta e imediata das normas constitucionais preconiza que todas as normas constitucionais, independentemente de sua classificação, têm aplicação imediata e não necessitam de regulamentação para produzir efeitos (Alexy, 2010).

Alternativas:

Supremacia da Constituição

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do direito constitucional que assegura sua preeminência sobre todas as outras normas jurídicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A supremacia da Constituição significa que todas as normas e atos do poder público devem estar em conformidade com o texto constitucional, sob pena de serem considerados nulos (Canotilho, 2013).
2. A supremacia formal da Constituição refere-se à sua posição hierárquica superior, que não pode ser alterada por leis ordinárias ou complementares (Ferraz Jr., 2016).
3. A supremacia material da Constituição abrange os valores e princípios fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais, conferindo-lhe conteúdo valorativo (Silva, 2019).
4. A emenda constitucional, mesmo estando sujeita a limitações formais e materiais, deve observar os princípios da supremaciaconstitucional, incluindo as cláusulas pétreas (Bonavides, 2018).
5. O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se assegura a supremacia da Constituição, sendo realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (Alexy, 2010).

Alternativas:

Direitos e Deveres dos Servidores Públicos
Os servidores públicos são fundamentais para a administração pública, e seus direitos e deveres são cuidadosamente delineados para assegurar a eficácia e a integridade no serviço público. Avalie a afirmação a seguir:
"Os servidores públicos têm direito à estabilidade após três anos de efetivo serviço, conforme garantido pela Constituição Federal, sujeitos a uma avaliação de desempenho satisfatória. Além disso, devem cumprir com deveres como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são os princípios básicos da administração pública."

Fiscalização Tributária

A fiscalização tributária é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A fiscalização tributária é a atividade administrativa que verifica o cumprimento das obrigações tributárias, podendo realizar diligências, auditorias e inspeções (Carvalho Filho, 2018).
2. Os agentes fiscais possuem poderes de polícia para entrar em estabelecimentos comerciais, examinar livros e documentos, independentemente de prévia autorização judicial (Machado, 2019).
3. A recusa injustificada à fiscalização pode resultar na aplicação de multas, embargo de atividades e até representação penal por crime de sonegação fiscal (Sabbag, 2018).
4. O sigilo fiscal deve ser observado pelos agentes fiscais, sendo permitido o compartilhamento de informações apenas com outras autoridades fiscais ou judiciais em caso de investigação (Meirelles, 2015).
5. A fiscalização tributária é de competência exclusiva da Receita Federal, não podendo ser delegada a outras entidades ou órgãos públicos (Sundfeld, 2019).

Alternativas:

Limitações da Competência

Tributária As limitações da competência tributária estabelecem os limites e condições para a atuação dos entes federativos na cobrança de tributos. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As limitações da competência tributária são estabelecidas pela Constituição Federal, que define as competências exclusivas e concorrentes dos entes federativos (Di Pietro, 2016).
2. O artigo 156 da Constituição Federal confere aos Municípios a competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão de bens imóveis e serviços de qualquer natureza (Carvalho Filho, 2018).
3. As imunidades tributárias, como as concedidas a templos de qualquer culto e partidos políticos, são uma forma de limitação ao poder de tributar dos entes federativos (Sundfeld, 2019).
4. A vedação de tributar atos e operações que envolvam a exportação de serviços é uma limitação imposta pela Constituição Federal, visando estimular o comércio exterior (Machado, 2019).
5. As limitações da competência tributária garantem a não cumulatividade do ICMS e do IPI, evitando a incidência de tributos em cascata (Carrazza, 2017).

Alternativas:

Desapropriação

A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. Bens suscetíveis de desapropriação incluem tanto imóveis quanto móveis, desde que atendam ao interesse público, como imóveis urbanos e rurais, veículos e equipamentos (Di Pietro, 2016).
2. A competência para decretar a desapropriação é compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dependendo da destinação e do interesse envolvido (Justen Filho, 2019).
3. A desapropriação judicial ocorre quando não há acordo entre o poder público e o proprietário, sendo necessária a intervenção do Judiciário para resolver o litígio e autorizar a imissão na posse (Carvalho Filho, 2018).
4. A indenização pela desapropriação deve ser justa, prévia e em dinheiro, abrangendo o valor do bem expropriado e eventuais danos emergentes e lucros cessantes (Meirelles, 2015).
5. A caducidade da desapropriação ocorre quando o ente expropriante não utiliza o bem para o fim declarado ou não inicia a obra no prazo estabelecido, revertendo a propriedade ao expropriado (Sundfeld, 2019).

Alternativas: