Questões de Concurso Para prefeitura de ingá - pb
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Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Aquele que se apropria indevidamente de benefício de prestação continuada destinado a pessoa com deficiência incorre em crime contra a seguridade social.
A Declaração de Paris de 1948 foi de extrema importância na afirmação internacional dos direitos humanos, apresentando pela primeira vez um rol de direitos essenciais.
É considerado local do crime não só o espaço onde se produziu o resultado, mas também aquele em que foi idealizado, caso haja a presença de vestígios.
O local de um crime, uma vez não protegido e resguardado, perde sua originalidade, dificultando a interpretação dos vestígios originais. É a chamada violação do local do crime que traz, na maioria das vezes, consequências danosas ao esclarecimento dos crimes cujos vestígios originais são violados.