Questões de Concurso Para prefeitura de juripiranga - pb

De acordo com Art. 17. da Lei 14.133/21, “O processo de licitação observará as seguintes fases, em SEQUÊNCIA:  
Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Legislação Orçamentária, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Um dos principais aspectos da gestão documental é a classificação dos arquivos, para estarem dispostos de modo que facilite o acesso. O Código de Classificação de Documentos permite classificar todo e qualquer documento produzido, recebido ou acumulado pelos órgãos e/ou entidades do Poder Executivo Municipal, no exercício de suas atividades e funções. A classe ou subclasse de assunto possui um código numérico correspondente, que se refere ao assunto ou tipo documental produzido nas atividades-meio, comuns a todos os órgãos e/ou entidades, como:

I. Estrutura, Organização e Funcionamento. II. Recursos Humanos. III. Material. IV. Patrimônio. V. Orçamento e Finanças. VI. Documentação e Informação. VII. Meios de Comunicação.

Estão CORRETOS:

Pode-se conceituar controle administrativo como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer 0 poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os Poderes e níveis da Federação.

Quanto as espécies ou classificações do controle administrativo, assinale: 
1. Classificação quanto ao momento. 2. Classificação quanto à natureza. 3. Classificação quanto à extensão. 4. Classificação quanto ao órgão.
( ) Interno ou externo. ( ) Administrativo, judicial ou legislativo. ( ) Legalidade ou de mérito. ( ) Prévio, posterior ou concomitante.

Assinale a sequência CORRETA:

Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo.

São princípios orçamentários:

I. Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.
II. Anualidade: o Orçamento Público deve ser elaborado e executado anualmente.
III. Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.
IV. Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.
V. Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.


Estão CORRETOS: