No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.
No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador.
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.