Questões de Concurso Para prefeitura de picuí - pb

Os processos licitatórios e contratos administrativos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, do Distrito Federal, dos Estados, e dos Municípios são regidos pela Lei Federal Nº 14.133/2021. A referida Lei aplica-se a:

Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: 

A equipe de referência do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é interdisciplinar e os seus perfis devem favorecer o desenvolvimento das suas funções, isso perpassa pela disposição para o trabalho coletivo com o objetivo comum de contribuir para enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e fortalecimento das potencialidades das famílias usuárias dos serviços do SUAS (BRASIL, 2009). Sobre as atribuições e o enfoque interdisciplinar da equipe de referência do CRAS, marque a alternativa CORRETA.

O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é a unidade em torno da qual se organizam os serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social, do que decorre sua função de gestão local. Dessa forma, é necessário o conhecimento desse equipamento por parte dos trabalhadores do SUAS, seu funcionamento e organização, bem como o perfil e atribuição da equipe de referência dessa unidade. De acordo com as Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (BRASIL, 2009), analise as afirmativas a seguir:

I- Os serviços socioassistenciais que podem ser desenvolvidos no CRAS possuem caráter preventivo, protetivo e proativo, desde que esse disponha de espaço físico e equipe compatível.

II- O território não é um fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento.

III- A contrarreferência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade e garante a proteção social básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto dessa proteção.

IV- Busca ativa se refere ao recebimento não intencional pela equipe de referência do CRAS de ocorrências de situações de vulnerabilidade e risco social de famílias no município.

É CORRETO o que se afirma em:

A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 09/2014, ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a NOBRH/SUAS, e dentre estas ocupações reconhecidas está a de Orientador Social. Sobre o que apresenta a Resolução CNAS n°9 de 15 de abril de 2014, marque a alternativa CORRETA.