Questões de Concurso
Para prefeitura de salgado de são félix - pb
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Paciente adulto, 23 anos, compareceu ao consultório com tumefação facial extraoral, com queixa de dor espontânea, pulsátil e localizada.
Estamos diante de um possível quadro de:
I- Nos casos em que a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparecem no mundo os fenômenos do bis in idem ou da bitributação.
II- O princípio da noventena estabelece que os tributos só podem ser exigidos 90 dias após a aprovação da lei que os criou ou aumentou, sem exceção.
III- A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar liquida, certa e exigível a obrigação já existente.
Assinale as alternativas CORRETAS: