O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 descreve que as ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas
diretrizes. Assinale a alternativa que representa as diretrizes descritas nos incisos do Art. 198 da CF/88.
O Fiscal Sanitário deverá entender além da legislação pertinente ao exercício da sua função, alguns conceitos básicos que irá possibilitá-lo a ter uma visão mais macro de suas atividades. Sabendo disso, assinale a
alternativa que melhor descreve o que é saneamento básico.
Para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos necessários eles
devem atender a alguns critérios que são discriminados nos incisos do Art. 4° da Lei Federal 8.142/1990. Assinale a alternativa que representa o que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem atender para
receber os seus recursos.
Assinale a alternativa que representa as atividades que serão abrangidas com a articulação das políticas e
programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com o Art. 13° da Lei Federal n° 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências.