Questões de Concurso
Para trf - 3ª região
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Uma relação de débito e crédito que vincula objeto e sujeitos determinados, mas que não é dotada de exigibilidade, é uma obrigação
Miguel recebeu procuração de Joana para representá-la durante o período de seis meses em que ela ficará ausente do país. Durante o período, Miguel, como mandatário de Joana, perdoou dívida dela cujo devedor era sua esposa, Pietra. Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, o perdão da dívida é um negócio jurídico
Acerca das associações, instituto previsto no Código Civil, é correto afirmar que
A respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei no 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – assinale a alternativa correta.
É facultado ao servidor