Questões de Concurso Para aneel

A dívida ativa é cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da fazenda pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução.

Com relação à classificação da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.

A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e qual o nível de vinculação das mesmas.

Julgue o item subsequente acerca da execução orçamentária e do cumprimento de metas.

Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita no Poder Executivo não comportará o cumprimento de metas e não for promovida a limitação de empenho e movimentação financeira no prazo estabelecido, o Poder Legislativo está autorizado a limitar os valores financeiros relativos aos poderes e órgãos segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o item que se segue acerca das alterações na programação orçamentária e financeira no âmbito do governo federal.

Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos pleitos devem ser encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal.

Julgue o item seguinte com relação às etapas do processo de elaboração do orçamento federal, aos responsáveis e aos produtos gerados.

A análise e o ajuste da proposta setorial são feitos pela Casa Civil da Presidência da República, cujo produto é a proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada no Sistema de Orçamento e Planejamento.