Questões de Concurso
Para aneel
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Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
Em conformidade com a regulação de serviços de energia
elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem
implantadas, devem ser observados os limites de referência
para exposição do público em geral e da população
ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados
pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já
existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez
que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram
economicamente inviáveis.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por
agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à
imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária,
permissionária ou autorizada de serviços e instalações de
energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta,
visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares ou contratuais aplicáveis.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.
As permissionárias de serviço público de distribuição de
energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para
fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de
distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas
instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
6 Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de
o poder concedente decretar a intervenção na empresa
concessionária, medida de natureza investigatória, e não
punitiva.
Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
No Sistema Interligado Nacional, podem contratar livremente
a energia de que precisam o consumidor e o conjunto de
consumidores reunidos por comunhão de interesses de fato ou
de direito, cuja carga seja igual ou superior a 500 kW,
atendidos em qualquer tensão, desde que a energia adquirida
seja oriunda das chamadas fontes incentivadas, a saber:
pequenas centrais hidrelétricas, usinas que empreguem
biomassa, usinas solares, usinas eólicas e sistemas de
cogeração qualificada.