Questões de Concurso Para prefeitura de jaguariaíva - pr
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A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão.
(_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
(_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo:
I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade.
II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com vida.
III. A incapacidade absoluta é suprida pela representação.
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Está(ão) CORRETO(S):