Questões de Concurso Para prefeitura de jandaia do sul - pr

Equipamento de Proteção Coletiva

Equipamento de Prevenção Coletiva

Equipamento de Prevenção Individual

Equipamento de Proteção Individual

Doença Infecciosa

Causada por vírus

Picada de Mosquito infectado

Transmissão direta pessoa a pessoa

ovo, pupa, larva, adulto

ovo, adulto, pupa, larva

ovo, larva, adulto e pupa

ovo, larva, pupa e adulto

Difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções pelo Haemophilus influenza B.

Difteria, tétano, coqueluche, hepatite C, infecção por pneumococo.

Difteria, tétano, coqueluche, hepatite C, infecção por Haemophilus influenza B.

Difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecção por pneumococo.

Doença de veiculação térrica

Doença de veiculação aérea

Doença de veiculação hídrica

Doença de veiculação hidráulica

Estudo das doenças, previsão da doença, resultado da doença.

Estudo das causas, previsão do desenvolvimento da doença, estudo das doenças.

Previsão da doença, estudo das doenças, estudo das causas.

Resultado da doença, previsão da doença, estudo da doença.

Leptospirose

Brucelose

Sarna

Amebíase

Hepatite A

Hepatite D

Hepatite E

Hepatite B

O mosquito da dengue está bem adaptado ao ambiente urbano.

Os ovos do mosquito são achatados e de cor amarelo brilhante.

Os ovos podem resistir por mais de 400 dias à seca.

Espécie da família Culicidae.

Aedes aegypti

Aedes fatigans

Aedes anópheles

Aedes culex

Para os efeitos da legislação tributária, não tem aplicação quaisquer disposições excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou das obrigações destes exibi-los.

O cometimento de qualquer ato, comissivo ou omissivo, tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a efetiva ação por parte da autoridade fiscal, sujeita o infrator às sanções cíveis e penais cabíveis.

A obrigação de prestar informações ao fisco abrange informações que digam respeito a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

A Fazenda Pública do Município, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

Secretário da Fazenda.

Prefeito Municipal.

Câmara de Vereadores.

Presidente da Câmara de Vereadores.

A alíquota do imposto, em regra, será de 3% (três) por cento.

Incide ITBI nas partilhas efetuadas em virtude de morte quando o herdeiro receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte cujo valor seja maior do que o da parcela que lhe caberia na totalidade desses imóveis.

O imposto será pago, ordinariamente, depois da realização do ato ou da lavratura do instrumento público ou particular que configurar a obrigação de pagá-lo.

O ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

3% (três por cento) e 6% (seis por cento).

0,5% (meio por cento) e 4% (quatro por cento)

2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento).

1% (um por cento) e 3% (três por cento).

A assinatura do autuado em auto de infração não importa em confissão nem a sua falta ou recusa em nulidade do auto ou agravamento da infração.

As omissões ou incorreções do auto de infração invalidam-no, ainda que do processo constem elementos para a determinação da infração e a identificação do infrator.

O valor das multas sofrerá a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em 10 (dez) dias, contados da ciência da lavratura do auto.

O auto de infração poderá será arquivado, por decisão fundamentada do fiscal de tributos, em processo regular, independentemente de autorização do titular da Secretaria Municipal de Fazenda.

Lançamento por homologação.

Lançamento por declaração.

Lançamento de ofício.

Lançamento por aquiescência.

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva.

A anistia, forma de extinção do crédito tributário, poderá ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

Constitui moratória a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário.

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Sancionatória.

Fiscalidade.

Parafiscalidade.

Extrafiscalidade.

Por força do princípio da legalidade, somente por meio de lei ordinária, aprovada pela casa legislativa respectiva, poderão ser estabelecidas normas gerais em matéria de legislação tributária.

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Contribuinte do imposto é não só o proprietário ou o titular do domínio útil, mas também o possuidor do imóvel, desde que a posse seja justa.

Os imóveis pertencentes a espólio, cujo inventário esteja sobrestado, serão lançados em nome do inventariante, até que, julgado o inventário, se façam necessárias as modificações.

A planta de valores estabelecerá o valor dos imóveis com base nos dados fornecidos pelo Cadastro Imobiliário, levando em conta, a critério da repartição, no caso de terrenos, entre outros elementos, o valor declarado pelo próprio contribuinte.

A base de cálculo do imposto é o valor real do imóvel, calculado com base no preço de venda do último negócio jurídico de que foi objeto o bem, atualizado de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado - (I.G.P.M.).