Questões de Concurso para TJ-CE

Q2052041

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052041 Direito Processual Penal

Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.

A

A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

B

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se der a consumação da infração penal de menor potencial ofensivo.

C

O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

D

Não sendo encontrado o acusado para ser citado, o Juiz determinará ao oficial de justiça que reitere a diligência, suspendendo o feito até a efetivação da citação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052040

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052040 Direito do Consumidor

Em relação aos contratos nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.

A

São anuláveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

B

No contrato de adesão o consumidor está impedido de discutir ou modificar seu conteúdo, razão pela qual a inserção de cláusula no formulário desfigurará a natureza de adesão do contrato.

C

Sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor disporá de um prazo de reflexão de sete dias para desistir do contrato.

D

Nas relações que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, o consumidor poderá promover a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, estando a redução proporcional dos juros e demais acréscimos condicionada à expressa previsão no contrato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052039

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em sede de Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa correta.

A

Admitir-se-á sentença condenatória por quantia ilíquida, desde que genérico o pedido.

B

Da sentença homologatória de conciliação ou laudo arbitral caberá recurso para o próprio Juizado.

C

A contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluindo a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.

D

Não se admitirá a reconvenção, sendo lícito ao réu, na contestação, formular pedido contraposto fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052038

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a citação no Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O comparecimento espontâneo da parte suprirá a sua falta ou mesmo nulidade.

B

Somente em situações excepcionais será feita por edital ou por oficial de justiça.

C

Tratando-se de pessoa física, far-se-á por correspondência com aviso de recebimento em mão própria.

D

Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, que será identificado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052037

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052037 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (Dos Juizados Especiais Cíveis), analise as afirmativas a seguir. I. É competente, para as causas sujeitas ao rito da Lei nº 9.099/1995, o foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório. II. Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes e incapazes, bem como os cessionários de direito de pessoas jurídicas. III. Não se admitirá, no processo sujeito ao rito do Juizado Especial, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á, contudo, o litisconsórcio. IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Assinale a quantidade de afirmativas corretas.

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052036

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052036 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

B

Aberta a sessão, o juiz togado ou leigo deverá esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as consequências do litígio.

C

Não sendo obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista na lei de regência do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995).

D

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado ou leigo, ou por conciliador sob sua orientação, mediante decisão com eficácia de título executivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052035

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052035 Direito Processual Penal

Para a compra de veículo financiado, o cliente de certo banco formalizou contrato com a instituição financeira. Sem conseguir pagar as parcelas do empréstimo, o cliente resolveu processar o banco por considerar os juros abusivos. Em sede de antecipação de tutela, o autor pediu que seu nome não fosse inserido em cadastros restritivos de crédito, alegando que a propositura da ação suspendia o prazo para caracterizar a situação de inadimplência. Para descaracterizar a mora do devedor será necessário que o juiz:

A

Reconheça a cláusula abusiva de ofício.

B

Analise se o autor prestou caução idônea.

C

Confronte a taxa cobrada com a média de mercado.

D

Coteje a jurisprudência prevalente do Tribunal de origem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052034

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052034 Direito do Consumidor

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:

A

Desvio de finalidade.

B

Confusão patrimonial.

C

Intenção subjetiva do agente.

D

Obstáculo ao ressarcimento do prejuízo do lesado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052033

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052033 Direito do Consumidor

Consumidor inadimplente é inscrito no cadastro de serviço de proteção ao crédito, após ser devidamente notificado. O prazo máximo de cinco anos no qual o nome do devedor pode ficar restrito em cadastros de crédito é contado a partir do(a):

A

Data do vencimento da dívida.

B

Data de sua inclusão no cadastro.

C

Data em que o consumidor foi notificado.

D

Dia seguinte à data de vencimento da dívida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052032

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052032 Direito do Consumidor

Um casal viu em um determinado site de uma agência de turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres e hospedagem em hotel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Imediatamente fez a reserva. Três dias depois, eles receberam uma mensagem eletrônica da empresa informando que a operação de compra não foi concluída, pois o anúncio veiculado estava errado por uma falha no sistema, sendo que a cobrança não foi realizada no momento da reserva, não havendo, assim, valor a ser estornado. Os consumidores ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes e a confirmação da reserva de hotel no valor que havia sido ofertado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

A empresa deve prestar o serviço, pois a oferta vincula o fornecedor.

B

A empresa fez uso de dolus bonus para supervalorizar o serviço oferecido.

C

O erro técnico é suficiente para caracterizar a falha da prestação do serviço.

D

O erro grosseiro e a rápida comunicação afastam a falha na prestação do serviço.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052031

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052031 Direito do Consumidor

Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente, alegando que é acionista investidor da instituição financeira e que deveria ter recebido dividendos correspondentes às suas ações preferenciais, valor que deve ser apurado por simples cálculo aritmético, em liquidação de sentença, não tendo havido qualquer pagamento por parte da casa bancária. Afirmou que se trata de relação de consumo e que, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

O Código de Defesa do Consumidor só se aplica às relações de mútuo entre correntista e banco.

B

Não é de competência dos Juizados, visto que não se trata de relação de consumo e não há pedido líquido.

C

O Código de Defesa do Consumidor é o diploma legal próprio para regular a relação e o pedido é líquido por referir bem específico.

D

A aquisição de ações se insere no âmbito puramente consumerista e o cálculo matemático puro não afasta a liquidez do pedido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052030

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052030 Direito Civil

Consumidor adquire um fogão em uma de loja de eletrodomésticos. A compra foi financiada, pela própria loja, em doze parcelas, com a cobrança de juros de 5% ao mês, sendo a taxa anual de juros da economia brasileira (taxa de mercado) definida no patamar mensal de 1,5%. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar que os juros praticados:

A

Submetem-se ao limite previsto no Código Civil.

B

Podem ser superiores à taxa média de mercado.

C

Constituem forma idônea de remunerar o credor pelo mútuo.

D

Estão corretos, posto que em conformidade com a taxa SELIC.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052029

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052029 Direito Civil

Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda, por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

A

Não se operou a prescrição, pois o prazo para ingresso da ação indenizatória é de três anos.

B

Operou-se a prescrição tendo em vista que a seguradora só fora citada após um ano da ocorrência do sinistro.

C

Operou-se a prescrição, uma vez que o termo inicial para o ajuizamento da ação é contado a partir da data do sinistro.

D

Não se operou a prescrição, pois a ciência do segurado sobre a recusa da cobertura securitária é o termo inicial do prazo prescricional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052028

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052028 Direito Civil

Em decorrência dos gastos hospitalares despendidos após sofrer atropelamento, a pessoa que sofreu o acidente pretende ajuizar ação contra o condutor. Este, ao pisar no freio, não conseguiu parar o veículo, apesar de ter retirado o carro da oficina mecânica poucos minutos antes do infortúnio, para justamente consertar um problema de frenagem. Tal fato despertou seu interesse em processar o dono da oficina pela falha na prestação do serviço. Os respectivos prazos prescricionais para a exigibilidade das pretensões da vítima do acidente e do motorista, pela via judicial são de:

A

3 anos para ambos: vítima e condutor.

B

10 anos para ambos: vítima e condutor.

C

3 anos para a vítima e 10 anos para o motorista.

D

10 anos para a vítima e 3 anos para o motorista.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052027

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para recorrer da decisão judicial nesta hipótese.

A

Apelação.

B

Contestação.

C

Recurso inominado.

D

Agravo de instrumento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052026

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, em sede de Juizado Especial, assinale a afirmativa correta.

A

Não é permitido o fracionamento da audiência em sessão de conciliação e de julgamento.

B

A menor complexidade da causa para a fixação da competência é verificada pelo objeto da prova.

C

A competência para julgar causas de menor complexidade é aferida pelo direito material em questão.

D

A produção de prova pericial é incabível, pois a apresentação de laudos e pareceres técnicos torna a causa mais complexa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052025

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em audiência de litígio que envolvia conflito entre vizinhos, o réu, que já apresentara contestação, não comparece, estando, contudo, representado no ato por seu advogado. Nesta situação:

A

Uma vez que o procurador está presente, o comparecimento da parte é dispensável.

B

Dado que fora apresentada contestação, não serão produzidos os efeitos da revelia.

C

O não comparecimento pessoal da parte, mesmo oferecida resposta oral ou escrita, enseja os efeitos da revelia.

D

A ausência da parte afasta a possibilidade de que o juiz examine os documentos juntados aos autos pelo réu.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052024

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos Juizados Especiais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito, bem como das custas processuais relativas ao julgamento pelo juízo de piso. A sua base de cálculo corresponde ao valor:

A

Da condenação.

B

Originário da causa.

C

Do bem em disputa.

D

Da causa atualizado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052023

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052023 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):

A

Domicílio do autor ou do domicílio do réu.

B

Situação do imóvel ou do domicílio do réu.

C

Domicílio do autor ou da situação do imóvel.

D

Domicílio do réu ou da sede da administradora do condomínio.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2052022

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

A

Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.

B

Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.

C

Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.

D

Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 1.986 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!