A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos entes federativos. Se um ente
ultrapassar esses limites, quais são as consequências impostas pela lei?
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de
contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório?
No âmbito da contabilidade pública, a Lei nº 4.320/64 define as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Qual
das alternativas a seguir representa um exemplo de variação patrimonial aumentativa?
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal e a
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Em caso de ultrapassagem do limite da despesa com pessoal, qual medida
deve ser adotada prioritariamente pelo ente federativo?
Segundo a Lei nº 4.320/64, a classificação das receitas públicas obedece a uma estrutura categorizada por natureza e
origem. Qual das seguintes receitas é corretamente classificada como uma receita orçamentária de capital?