Questões de Concurso Para prefeitura de arcoverde - pe

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Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no pluralismo político, entre outros valores. Esse princípio implica a aceitação de várias correntes políticas, desde que respeitem o sistema democrático.

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Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é prevista a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos para delitos menos graves, demonstrando a flexibilidade do sistema penal em relação à natureza do crime.

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É seguro e aconselhável mover uma vítima de acidente de trânsito para torná-la mais confortável antes da chegada do socorro profissional, caso ela não apresente sinais de fraturas ou lesões graves.

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A legislação ambiental brasileira (especificamente a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), estabelece que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por crimes contra o meio ambiente, incluindo penalidades civis, administrativas e penais para ambas.

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Ao prestar primeiros socorros em um ambiente com risco de incêndio ou explosão, é fundamental realizar uma avaliação inicial do local para identificar a presença de fogo, fios elétricos soltos, fumaça ou gases tóxicos antes de socorrer a vítima.