Questões de Concurso
Para prefeitura de cabo de santo agostinho - pe
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Leia o excerto abaixo retirado do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 306 - Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Quanto a possivel conclusão, assinale a
alternativa correta.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição dos casos de violência contra a mulher. De acordo com o texto aprovado “a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada – ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que haja manifestação de vontade da vítima”
(Fonte: Camara Legislativa)
Assinale a alternativa correta que expressa a
frase lógica correspondente à alteração do
Código Penal proposta no enunciado.