Questões de Concurso Para prefeitura de camocim de são félix - pe

Referente aos direitos à Previdência Social, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Referente ao direito à saúde da pessoa idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:


I. Os planos de saúde podem cobrar, a qualquer tempo, valores diferenciados à pessoa idosa em razão da idade.

II. É obrigatório o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, incluindo os atendimentos à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos serviços públicos de saúde ou pelos serviços privados de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS.

III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, as pessoas idosas.

IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

V. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.


Está CORRETO o que se afirma em 

Referente às atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. 

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familiar ou institucional de criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990: 


I. O descumprimento das disposições desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento familiar ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal.

II. Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

III. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional são vedadas, mesmo em caráter excepcional e de urgência, a acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

IV. Incumbe exclusivamente ao Ministério Público as medidas necessárias para promover a imediata reintegração familiar da criança ou do adolescente ou, se por qualquer razão não for isso possível ou recomendável, para seu encaminhamento a programa de acolhimento familiar, institucional ou a família substituta.

V. Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, se necessário, com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência social, estimularão o contato da criança ou adolescente com seus pais e parentes, em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo.


Está CORRETO o que se afirma em 

Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em 1975, para coletar dados sobre mortalidade no país.

O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é

Sobre o Programa Nacional de Imunizações – PNI, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. O PSE é uma estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.

Sobre isso, analise os itens abaixo:


I. Territorialidade
II. Interdisciplinaridade e intersetorialidade
III. Integralidade
IV. Controle social
V. Universalidade


São diretrizes para a implementação do PSE: 

O IBGE divulgou os dados do Censo de 2022 da população brasileira. Segundo o levantamento, a mediana da idade da população era de 35 anos. Em 2010, no Censo anterior, esse número era de 29 anos, o que reflete diretamente na representação da pirâmide etária brasileira.

Sobre a pirâmide etária, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, cujos dados são oriundos dos sistemas da Atenção Primária à Saúde, integrando a Estratégia e-SUS APS.

O envio dos dados, pelos municípios, ocorre através das seguintes aplicações: 



I. Boletim de Produção Ambulatorial (BPA)

II. Coleta de Dados Simplificada (CDS)

III. Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)

IV. Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC)



Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território brasileiro, assinale a alternativa que é de notificação compulsória IMEDIATA.

A Portaria Nº 397, de 16 de março de 2020 dispõe sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.

Sobre isso, analise os itens abaixo:



I. Ampliar o horário de funcionamento das USF e UBS, possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços.

II. Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família.

III. Ampliar o acesso às ações e serviços considerados essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).

IV. Ampliar o número de usuários nas ações e nos serviços promovidos nas USF e UBS.

V. Reduzir o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.


È(São) objetivo(s) do Programa Saúde na Hora:

O Ministério da Saúde, atento ao aumento de casos de Dengue no Brasil, intensificou os esforços e reforçou a conscientização sobre medidas de prevenção. Uma das iniciativas para controle foi a incorporação da vacina contra a Dengue.

Sobre a vacina contra a Dengue QDenga®, analise os itens abaixo:



I. A QDenga® é uma vacina atenuada, indicada para a prevenção da dengue em indivíduos dos 4 aos 60 anos de idade, tanto em soronegativos como em soropositivos para dengue.

II. O esquema é de duas doses, com intervalo de três meses.

III. O Brasil é o primeiro país do mundo a incluir e oferecer a vacinação contra a dengue no sistema público de saúde.

IV. A QDenga® é contraindicada para gestantes e lactantes.


Assinale a alternativa CORRETA. 

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre isso, analise os itens abaixo:



I. Universalidade

II. Equidade

III. Integralidade

IV. Regionalização e Hierarquização

V. Cuidado centrado na pessoa


São Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica:

O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em maio de 2019. Dessa forma, o programa Saúde na Hora possui a possibilidade de adesão de tipos de unidades de formato de funcionamento em horário estendido, EXCETO:

Dados do Ministério da Saúde mostram que, nas primeiras semanas de 2024, tivemos 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença, o que traz a possibilidade de o Brasil passar por uma nova epidemia de dengue.

Sobre a Dengue, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica evidencia a Estratégia Saúde da Família como primordial na reorganização da atenção básica no Brasil. Sobre suas especificidades, analise os itens abaixo: 



I. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 8.000 pessoas, sendo a média recomendada de 5.000.

II. O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS.

III. O número máximo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe de Saúde da Família é de 10 ACS.

IV. A equipe de Saúde da Família deve ser composta, no mínimo, por médico de família e comunidade, enfermeiro especialista em saúde da família, técnico de enfermagem e cirurgião-dentista.


Assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é das três esferas de governo: federal, estadual e municipal por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir de suas receitas no mínimo

Destacam-se como importantes ações no processo de avaliação de risco e vulnerabilidade na Atenção Básica o Acolhimento com Classificação de Risco e a Estratificação de Risco.

Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA. 

A transição demográfica é um fenômeno, que descreve a transformação nos padrões de crescimento de uma população. Segundo o modelo de Transição Demográfica descrito por Warren Thompson, o Brasil apresenta na atualidade uma diminuição da taxa de natalidade, baixa taxa de mortalidade e mais pessoas vivendo com idades elevadas, levando a um crescimento populacional mais lento.

O País se encontra na seguinte fase/estágio: