Questões de Concurso Para prefeitura de orobó - pe

A frequência de suplementação de vitamina A em crianças com tal hipovitaminose é:

Paciente, 23 anos, diagnosticado com fenômeno de Raynaud. Este possui 3 fases, são elas:

O tratamento para tricomoníase em gestante consiste na prescrição de:

Fabiana procura atendimento médico com queixa de prurido, hiperemia e edema vulvar, disúria e corrimento branco espesso e sem odor. Essas características são as principais manifestações clínicas de:

De acordo com o Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar que na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até:

Nos termos do Código de Processo de 2015, analise os deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo e marque a afirmativa INCORRETA:

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo a respeito da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993:
(___) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. (___) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. (___) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. (___) Nos termos da lei de licitação e contratos é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. (___) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Assinale a sequência CORRETA:

Determinado professor, ao explicar sobre os princípios orçamentários a uma turma de contabilidade, relatou que o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas. Nesse caso, o professor se referia ao:

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):
(___) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (___) As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova. (___) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, ressalvado os meios de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. (___) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. (___) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é:

Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

De acordo com a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ficará sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de:

Analise as assertivas abaixo no que se refere ao orçamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. II. O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, excluindo-se as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. IV. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são interdependentes do plano plurianual, portanto poderão ser aprovadas quando incompatíveis. V. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre o 'restos a pagar', analise as afirmações:
I - Os restos a pagar são classificados como processados e não processados. II - Entende-se, como Restos a Pagar Processados as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício. III - A Inscrição em Restos a Pagar decorre da observância do Regime de Competência para as despesas IV- Os restos a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida funda e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
Estão CORRETAS:

Segundo a Lei 4320/64, marque a alternativa CORRETA no que se refere aos créditos adicionais:

Constitui exemplos de receita extraorçamentária, EXCETO:

Segundo a Lei 4320/64 (Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964), qual das contas abaixo não é classificada dentro de DESPESAS DE CAPITAL – Investimentos.

O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é:

Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Segundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir:
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - O orçamento de investimento das empresas em que a União, apenas diretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder privado.
Estão(á) CORRETA(S):