Questões de Concurso Para prefeitura de surubim - pe
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Julgue o item subsequente.
Classificam-se como Transferências Financeiras as
dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens
de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não
importe aumento do capital; constituição ou aumento do
capital de entidades ou empresas que visem a objetivos
comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias
ou de seguros.
Julgue o item subsequente.
O estágio de lançamento da receita orçamentária pode
ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o
Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser
arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando
o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte
de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a
adequação, como ocorre com o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado
com base em declarações feitas pelo contribuinte, como
o Imposto de Renda (IR).
Julgue o item subsequente.
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se,
obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão
compreendidos no conceito de entidades do setor
público: os governos nacional (União), estaduais, distrital
(Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o
Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas
pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta (inclusive as empresas estatais
dependentes).
Julgue o item subsequente.
O custo histórico do passivo é atualizado ao longo do
tempo para refletir, se aplicável, o cumprimento da
totalidade ou parte do passivo, por exemplo, efetuando
pagamentos que extinguem a totalidade ou parte do
passivo ou satisfazendo a obrigação de entregar
produtos; o efeito de eventos que aumentam o valor da
obrigação de transferir os recursos econômicos
necessários para cumprir a obrigação em tal medida que
o passivo se torna oneroso (passivo é oneroso se o custo
histórico não é mais suficiente para refletir a obrigação de
satisfazer o passivo); e a provisão de juros para refletir
qualquer componente de financiamento do passivo.
Julgue o item subsequente.
O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é
o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do
ativo, compreendendo a contraprestação paga para
adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O
custo histórico de passivo quando é incorrido ou
assumido é o valor da contraprestação recebida para
incorrer ou assumir o passivo menos custos de
transação.