A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema
eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará requisitos funcionais, requisitos não
funcionais e metadados estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos, que visam garantir a
integridade e a acessibilidade de longo prazo dos documentos arquivísticos. Os requisitos não
funcionais, refere-se, dentre outros a:
A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação. No campo são
apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de
acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição. Como instrumento auxiliar, pode
ser utilizado:
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios
básicos da administração pública e com, dentre outras, a seguinte diretriz: