Questões de Concurso Para prefeitura de niterói - rj

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Q2224967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 1.967/02 do Município de Niterói dispõe sobre o plano urbanístico da região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implementação de políticas setoriais, a aplicação de instrumentos de política urbana e a ordenação do uso e da ocupação do solo na região.
De acordo com a mencionada lei, assinale a opção que apresenta um parâmetro permitido nas Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (APAU).
Alternativas
Q2224966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com a Lei nº 1470/95 do Município de Niterói, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município, as vias arteriais secundárias, do tipo A, são as que
Alternativas
Q2224965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.

Alternativas
Q2224964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município.
Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
Alternativas
Q2224963
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
Q2224963 Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Considera-se subtilizado o imóvel, cujo aproveitamento seja 
Alternativas
Respostas
136: C
137: D
138: A
139: B
140: A
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