Questões de Concurso Para prefeitura de niterói - rj

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Q586955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os passeios dos logradouros, bem como as áreas de afastamento frontal, poderão ser ocupados para a colocação de módulos (conjunto de uma mesa e até quatro cadeiras), por hotéis, bares, restaurantes, quiosques, delicatessen e similares, desde que obedecidas as normas pertinentes. Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, serão aprovadas as autorizações quando atendidas algumas condições, como, em regra:
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Q586954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o uso e a ocupação dos logradouros e demais bens de uso comum, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói:
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Q586953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em tema de divertimentos públicos, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que o funcionamento de casas e locais de diversões públicas depende de licença prévia da Administração Municipal. Regulamentando a matéria, estabelece o Código de Posturas Municipal que:
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Q586952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que as feiras livres têm por finalidade o abastecimento suplementar de verduras, legumes, frutas, pescados, aves abatidas, flores, biscoitos e outros produtos. Nesse contexto, consoante estabelece o citado diploma normativo, é correto afirmar que:
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Q586951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é:
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Respostas
1626: E
1627: E
1628: D
1629: D
1630: A