Questões de Concurso Para prefeitura de nova friburgo - rj

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por meio da compra de serviços do setor privado. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados na década de

O Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, conhecido hoje como Estratégia Saúde da Família – ESF, por não se tratar mais de apenas um “programa”, teve início em 1994 como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção primária. Sobre o PSF, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em 1982, foi implementado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava a integração das instituições públicas de saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada. No que diz respeito ao PAIS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Propõe a criação de sistemas de referência e contrarreferência, bem como a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada.

( ) Prevê a descentralização da administração dos recursos.

( ) Viabiliza a realização de convênios bilaterais entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência.

A sequência está correta em

De acordo com o Código de Ética do Município de Nova Friburgo (Lei Municipal nº 4.667/2019), compete à Comissão de Ética e de Conduta:

I. Assegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.

II. Instaurar apenas mediante denúncia, procedimento apuratório de infração às normas constantes do Código de Ética do Município.

III. Fomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.

IV. Articular ações com vistas a estabelecer procedimentos de incentivo ao desempenho institucional na gestão da ética pública.

V. Convocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.

Está correto o que se afirma em

Os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical e serão administrados por órgão ou setor de patrimônio imobiliário, especificamente organizado para este fim. Sobre a utilização destes bens imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.