Questões de Concurso Para prefeitura de porciúncula - rj
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“O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de _________________ entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.”
I - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
Assinale a alternativa CORRETA