Com base na Lei Federal nº 12.65/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a
alternativa correta que se refere a Área de Preservação Permanente – APP.
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo
com a obtida, resulta em pena de detenção de:
Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale
a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais.
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não
constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas
circunstâncias.