Questões de Concurso Para prefeitura de porciúncula - rj

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Q1323190 Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 12.65/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta que se refere a Área de Preservação Permanente – APP.
Alternativas
Q1323189 Direito Ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em pena de detenção de:
Alternativas
Q1323188 Legislação Federal
Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.
Alternativas
Q1323187 Direito Ambiental
Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas circunstâncias.
Alternativas
Q1323186 Direito Ambiental
É um objetivo fundamental da Educação Ambiental, EXCETO:
Alternativas
Respostas
206: D
207: A
208: D
209: C
210: A