Questões de Concurso Para anatel

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o  item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser composta por três tipos de orçamentos específicos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o  item  seguinte.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviado anualmente pelo presidente da República ao Congresso Nacional, que não pode iniciar seu recesso antes de concluir a votação da LDO.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o  item  seguinte .

A Constituição Federal de 1988 determina que o orçamento fiscal inclua todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o  item  seguinte .

O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual tem caráter anual e segue os mesmos trâmites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Em relação às vistorias técnicas de obras de engenharia, julgue o  item  que se segue.

O planejamento, o projeto, a execução e o uso são fases de uma vistoria em obras ou em edificações.

Em relação às vistorias técnicas de obras de engenharia, julgue o  item  que se segue.

A vistoria técnica, que se destina a apurar as causas de determinado evento, consiste de exame realizado por profissional especialista legalmente habilitado.

Em relação às vistorias técnicas de obras de engenharia, julgue o  item que se segue.

A vistoria de confrontantes de obra tem a finalidade de levantar o estado de todos os imóveis susceptíveis de sofrerem danos em decorrência da obra.

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em licitação, por prazo indeterminado.

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações

As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações.

No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.

Acerca de licitações e contratos, julgue o  item  a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações.

O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários na obra nova, até a quarta parte do valor inicial do contrato.

     Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  próximo  item  de acordo com a legislação vigente.

Existe falha na indicação do servidor público responsável técnico pela referida obra, pois o profissional indicado não possui a formação adequada.

     Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  próximo  item  de acordo com a legislação vigente.

Há irregularidade na ausência de registro das datas de início e de previsão para o término da obra, visto que esse registro é requisito obrigatório no livro de ordem.

     Em uma obra de terraplenagem foram realizados alguns procedimentos; entre os quais, o ensaio triaxial adensado drenado para determinação de porosidade, a sondagem à percussão para a investigação do subsolo, a aplicação de geotêxtil para melhorar a capacidade de carga do solo e o ensaio de índice suporte Califórnia (CBR) nas jazidas onde o material para aterro seria retirado.

A respeito desses procedimentos, julgue o  item seguinte.

Como o geotêxtil é aplicado no solo para drenagem e filtragem, é inadequado o seu emprego com a finalidade de reforço do solo.

     Em uma obra de terraplenagem foram realizados alguns procedimentos; entre os quais, o ensaio triaxial adensado drenado para determinação de porosidade, a sondagem à percussão para a investigação do subsolo, a aplicação de geotêxtil para melhorar a capacidade de carga do solo e o ensaio de índice suporte Califórnia (CBR) nas jazidas onde o material para aterro seria retirado.

A respeito desses procedimentos, julgue o  item  seguinte.

Caso seja constatada a presença de rochas, a sondagem rotativa deverá substituir a sondagem à percussão.

     Em uma obra de terraplenagem foram realizados alguns procedimentos; entre os quais, o ensaio triaxial adensado drenado para determinação de porosidade, a sondagem à percussão para a investigação do subsolo, a aplicação de geotêxtil para melhorar a capacidade de carga do solo e o ensaio de índice suporte Califórnia (CBR) nas jazidas onde o material para aterro seria retirado.

A respeito desses procedimentos, julgue o  item  seguinte.

Por meio do ensaio triaxial adensado drenado, é possível determinar a porosidade do solo, com a finalidade de dimensionar a drenagem profunda.

     Em uma obra de terraplenagem foram realizados alguns procedimentos; entre os quais, o ensaio triaxial adensado drenado para determinação de porosidade, a sondagem à percussão para a investigação do subsolo, a aplicação de geotêxtil para melhorar a capacidade de carga do solo e o ensaio de índice suporte Califórnia (CBR) nas jazidas onde o material para aterro seria retirado.

A respeito desses procedimentos, julgue o  item  seguinte.

Quanto maior for o valor do CBR, melhor será a qualidade da jazida em relação a sua resistência.

    Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes decisões:

1. Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.

2. Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra, determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos de validade maior na execução de vigas e pilares.

3. Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia de fôrmas e armaduras.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o  item  subsequente.

O engenheiro fiscal cumpriu as determinações legais na primeira decisão, visto que a compensação de pagamento com itens de serviço de instalações hidráulicas é permitida antes do aditivo contratual, desde que esses valores pagos correspondam exatamente ao custo dos serviços de piso cerâmico executados a mais.

     Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes decisões:

1. Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.

2. Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra, determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos de validade maior na execução de vigas e pilares.

3. Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia de fôrmas e armaduras.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o  item  subsequente.

O fiscal extrapolou suas atribuições ao restringir a execução da concretagem à sua inspeção prévia.

     Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes decisões:

1. Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.

2. Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra, determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos de validade maior na execução de vigas e pilares.

3. Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia de fôrmas e armaduras.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item  subsequente.

A determinação do engenheiro fiscal na segunda decisão não está amparada legalmente, dado que a responsabilidade pelo controle de estoque de cimento da obra é da contratada, cabendo ao fiscal impedir apenas que seja utilizado cimento com prazo de validade vencido.