Questões de Concurso Para prefeitura de varre-sai - rj

Qual dos documentos listados a seguir, tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço, obra, comércio ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização:

O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização. Na prática da fiscalização, o agente fiscal deve adotar como uma de suas posturas:

Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para asErradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

▢ É fundamentada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício defunção de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ▢ A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dosservidores públicos deve observar, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e acomplexidade dos cargos componentes de cada carreira. ▢ É assegurado ao servidor público aposentado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes,em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analisar as afirmações a seguir:
I. A impessoalidade é um dos princípios que a Administração Pública direta e indireta deve observar. II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está(ão) Correto(s):

As temperaturas de armazenamento de produtos sob congelamento e sob refrigeração devem obedecer às recomendações dos fabricantes indicadas nos rótulos. Na ausência destas informações, deve-se seguir a seguinte recomendação quanto ao tempo máximo de armazenamento de leite e derivados sob refrigeração: