Conforme a Lei Nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta a profissão do Assistente Social, o
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em (no)
Q2372340Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990) é precedido de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90
(noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescentes e as peculiaridades do caso. A opção
indica corretamente a circunstância na qual o estágio de convivência poderá ser dispensado é:
Q2372339Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 19 §
2, determina que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), em seu Artigo
2º, estabelece, como um dos objetivos da assistência social,