De acordo com a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as
sanções respectivas e dá outras providências, a infração sanitária em que for verificada a existência de
duas ou mais circunstâncias agravantes é classificada como
Em relação à segurança dos alimentos, tem-se que as doenças transmitidas por alimentos (DTA) são
uma importante causa de morbidade e mortalidade em todo o mundo. Em muitos países, durante as
últimas duas décadas, têm emergido como um crescente problema econômico e de saúde pública. Nesse
contexto, é um agente causador de DTA:
Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, segundo a RDC º
216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar:
Para o controle de riscos e exercício do poder de polícia, a vigilância sanitária aciona um conjunto de
tecnologias de intervenção ou instrumentos de ação. Em relação a essas tecnologias de intervenção, é
correto afirmar: