Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

Uma lei municipal que reduza a alíquota do ICMS dos itens da cesta básica que são produzidos e comercializados no próprio município será constitucional, pois observará o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes. 

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação. 

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.

Considerando o princípio da anterioridade, uma lei municipal que aumente a alíquota do imposto sobre serviços publicada em 1.º de novembro de determinado ano entrará em vigor no dia 1.º de janeiro do ano seguinte. 

Considerando a situação hipotética apresentada e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsequente.

Na apuração de resultado segundo a perspectiva do regime orçamentário, deve ser considerada uma receita orçamentária no valor de R$ 80 mil referente ao valor da receita arrecadada.

Considerando a situação hipotética apresentada e o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsequente.

Na apuração de resultado segundo a perspectiva do regime contábil, deve ser reconhecida uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 100 mil referente ao valor da despesa fixada.  

De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item.

A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.

De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item.

Para gerar um passivo, uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro.

Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item. 

Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos. 

Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item. 

Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e observando as peculiaridades do seu sistema de controle interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento de suprimento de fundos. 

Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.

A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Julgue o item a seguir, relativos aos registros contábeis de transações no setor público.

Um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico deve ser tratado como ativo imobilizado.

Julgue o item a seguir, relativos aos registros contábeis de transações no setor público.

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu custo histórico na data da aquisição.

Acerca de variações patrimoniais, passivos, despesas e custos e demonstrações contábeis no setor público, julgue o item a seguir.

Por conceito, o custo no setor público prescinde da efetiva geração de bens ou serviços, uma vez que, para o governo, todos os dispêndios são tratados como despesas.

Acerca de variações patrimoniais, passivos, despesas e custos e demonstrações contábeis no setor público, julgue o item a seguir.

Na demonstração das variações patrimoniais, a variável exploração e vendas de bens é evidenciada entre as variações patrimoniais aumentativas.

Acerca de variações patrimoniais, passivos, despesas e custos e demonstrações contábeis no setor público, julgue o item a seguir.

Na aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento futuro, o fato gerador de uma obrigação ocorre antes ou concomitantemente à liquidação; porém, a apropriação da variação patrimonial diminutiva ocorre depois da liquidação

Julgue o seguinte item, relativos a saldo patrimonial, mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, e redução ao valor recuperável. 

O cálculo da provisão para repartição tributária de créditos tributários é efetuado com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos à repartição, sem deduções de ajustes contábeis, patrimoniais ou de perdas. 

Julgue o seguinte item, relativos a saldo patrimonial, mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, e redução ao valor recuperável. 

A reversão de perdas em virtude de redução ao valor recuperável ocorrida em períodos anteriores deve ensejar ajuste nos lucros acumulados de forma a não ser reconhecida imediatamente no resultado do período em que for reconhecida tal reversão.

Julgue o seguinte item, relativos a saldo patrimonial, mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, e redução ao valor recuperável.

O balanço patrimonial demonstra o ativo financeiro, o passivo permanente e o saldo patrimonial.  

Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A base de mensuração considerada para desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, deve ser o valor de mercado ou o valor justo.