A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carlos, relatou para a delegada
que seu marido bate nela todos os dias com tapas e socos. Nos termos da Lei Maria da Penha, essa é
uma violência:
Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de
idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2509515Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o
sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o
recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:
Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor
do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto
fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é
garantido à Maria e aos seus filhos o direito: