Questões de Concurso Para trf - 4ª região

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Q1013528 Direito Civil
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato
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Q1013527 Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,
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Q1013526 Direito Constitucional
Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá
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Q1013525 Direito Constitucional
Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, venha a residir no Brasil, depois de atingida a maioridade. Nessa hipótese, referida mulher
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Q1013522 Direito Administrativo
Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei n° 8.112/90 e a Lei n° 9.784/99, Paulo
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Respostas
351: C
352: E
353: D
354: A
355: D