Questões de Concurso Para prefeitura de candelária - rs

Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo o DSM-5, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Deficiência Intelectual, segundo o DSM-5, assinale a alternativa INCORRETA.

Prevê a Lei nº 8.987/1995 que será possível a intervenção na concessão do poder público concedente para, dentre outras coisas, assegurar a adequação na prestação do serviço. Tendo por referência a legislação acima citada, declarada a intervenção, o poder concedente instaurará procedimento administrativo para comprovação das causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa, no prazo de: 

O plano diretor municipal é um dos instrumentos hábeis para a promoção do direito à cidade dos cidadãos e o meio de estímulo de mais uma das dimensões da dignidade da pessoa humana. Todavia, ele nem sempre será obrigatório, trazendo a Lei nº 10.257/2001 os detalhamentos. Assim, com base no Estatuto da cidade, é correto afirmar que o plano diretor é obrigatório para cidades: 

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) pode ser definido como um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais brasileiros que, de maneira descentralizada, articula os esforços e recursos em todos os níveis governamentais para desenvolvimento e manutenção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A integração das ações de assistência social demanda a atuação efetiva dos municípios, conforme regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social. Assim sendo, com base na lei anteriormente citada, assinale a alternativa correta sobre a situação municipal com relação a assistência social.