Questões de Concurso Para prefeitura de inhacorá - rs

Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, o Poder Público consolida o esporte e o lazer como:

Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido levar à conta de férias qualquer falta de serviço.
( ) Somente depois do segundo ano exercício o servidor adquire direito a férias.
( ) As férias poderão ser gozadas em dois períodos, nenhum dos quais inferior a cinco dias. 

Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I. Convocação para serviço Militar obrigatório.
II. Casamento, até quinze dias.
III. Luto pelo falecimento de cônjuge, ascendentes, sogros e irmãos. Até oito dias.
IV. Júri e outros serviços não obrigatórios por Lei.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (1ª parte). É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (2ª parte).

A sentença está: