Questões de Concurso Para prefeitura de jari - rs
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Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a:
I. Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
II. Prestar serviços à comunidade.
III. Fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Quais estão INCORRETAS?
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados às suas definições.
Coluna 1
1. Unidade doméstica.
2. Família.
3. Relação íntima de afeto.
Coluna 2
( ) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) Qualquer convivência entre vítima e agressor, independentemente de coabitação.
( ) Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que foi instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010:
I. Promover a construção de moradias.
II. Centralizar as ações afirmativas de combate à desigualdade social nos governos estaduais.
III. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
Quais estão corretas?
Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.
II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.
III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.
Quais estão corretas?