Questões de Concurso Para prefeitura de jari - rs

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Q2631587 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Alternativas
Q2631586 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a:


I. Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

II. Prestar serviços à comunidade.

III. Fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q2631585 Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados às suas definições.


Coluna 1

1. Unidade doméstica.

2. Família.

3. Relação íntima de afeto.


Coluna 2

( ) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

( ) Qualquer convivência entre vítima e agressor, independentemente de coabitação.

( ) Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2631581 Legislação Federal

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que foi instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010:


I. Promover a construção de moradias.

II. Centralizar as ações afirmativas de combate à desigualdade social nos governos estaduais.

III. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2631576 Direito Constitucional

Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.

II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.

III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
81: E
82: B
83: D
84: C
85: D