Questões de Concurso Para trt - 16ª região (ma)

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

Considere as afirmativas abaixo a assinale a alternativa CORRETA:

I - De acordo com o Código Penal Brasileiro, atua sob o manto da legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

II - Em consonância com a doutrina nacional não se admite legítima defesa rea contra legítima defesa real, mas a admite nas hipóteses de legítima defesa rea contra legítima defesa putativa.

III - De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, sujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

IV - No estado de necessidade, o perigo pode ser o resultado de conduta humana, como também força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa somente é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.

Ainda considerando o disposto na Lei Federal n° 8.429/92 sobre improbidade administrativa, marque a alternativa CORRETA:

Considerando a jurisprudência pacificada do STF, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:

I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

II - O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.

III - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários.

IV - Para fins de aplicação do regime especial de aposentadoria previsto no art. 40, §5°, da Constituição Federal, o STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, recentemente ampliou o sentido da sua Súmula n° 726, decidindo que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidas em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação.

V - É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Segundo uma parte da doutrina, o princípio da proteção ou tutelar possui três dimensões distintas: o in dubio pro operário, o princípio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal princípio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos os demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-príncípios citados.

II - O princípio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticos derivados de teorias homônimas: acumulação e conglobamento. Enquanto na teoria da acumulação, enseja-se o secionamento dos conteúdos normativos, extraindo-se os preceitos e institutos que se destaquem por serem mais favoráveis unitariamente, na teoria do conglobamento as normas jurídicas são analisadas considerando o mesmo universo temático, encaminhando-se à determinação do conjunto normativo mais favorável.

III - O princípio da imperatividade das normas trabalhistas não se objeta ao princípio da autonomia da vontade, vigente em sua plenitude no direito civil comum, porque a ordem constitucional se fundamenta igualmente nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Por este mesmo fundamento, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva agrega conteúdo trabalhista ao princípio jurídico geral do pacfa sunt servanda.

IV - O princípio da intangibilidade salarial enquanto proteção ao valor nominal da remuneração ê absoluto, sendo nulas quaisquer cláusulas que reduzam o valor da remuneração do trabalhador.

01. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O modelo justrabalhista brasileiro é o estatal-subordinado de gestão trabalhista, que reproduziu as experiências democráticas européias do pós- guerra, especialmente o modelo italiano. Sua base principiológica se apóia no tripé da organização sindical unitária, a absorção de grandes e pequenos conflitos pelo Estado e as distintas e combinadas formas de controle das organizações e lideranças coletivas obreiras pelo Estado.

II - As fontes jurídicas trabalhistas materiais de inspiração econômica fluem da dinâmica do sistema capitalista, especialmente a concentração e centralização dos empreendimentos capitalistas, provocando maciça utilização de força de trabalho nos moldes empregatícios. Já as fontes jurídicas materiais de cunho poiítico-sociológico advém de conquistas dos movimentos sociais organizados por trabalhadores, tanto no plano das empresas e no mercado econômico, quanto nos partidos e movimentos políticos.

III - As fontes jurídicas trabalhistas formais são os mecanismos pelos quais as normas ingressam na ordem jurídica e a rigor todas derivam de um único centro de positivação, o Estado, segundo a teoria monista. Ainda segundo esta teoria, as normas coletivas oriundas de negociação coletiva entre Sindicatos e as condições previstas nos contratos de trabalho firmados entre as partes somente seriam aplicáveis quando derivadas de regras estatais positivadas e pre­ existentes, que fixem requisitos para sua validade, vigência e eficácia.

IV - São fontes formais autônomas do direito do trabalho as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho, o contrato coletivo de trabalho, o acordo homologado por sentença normativa em dissídio coletivo, usos e costumes, o laudo arbitrai, o regulamento empresarial e as cláusulas contratuais.

Dentre os métodos de avaliação qualitativa de acervos, destaca-se o que faz uso da verificação de listas, catálogos e bibliografias. É correto afirmar que uma das vantagens desse método é a

Em relação ao desenvolvimento de coleções:

I. Deve ser visto como uma atividade funcional da biblioteca, da mesma forma como acontece com a catalogação, a aquisição, a circulação e a referência.
II. É o processo de tomada de decisões relacionadas com a implementação dos objetivos estabelecidos para o conjunto de materiais de informação de uma instituição bibliotecária específica.
III. Deve ser visto sob um ponto de vista sistêmico e sua ênfase irá ser a mesma em qualquer biblioteca em que ocorrer.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando-se que o relatório é um instrumento para avaliação de serviços, é correto afirmar que

Considere a figura abaixo.



Ela é um exemplo do instrumento de gestão de projetos conhecido como

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles referem-se, respectivamente, a termos utilizados no planejamento e suas características.

I. Planejamento estratégico.
II. Planejamento operacional.
III. Programa.
IV. Plano.

a. Planejamento da alta administração.
b. Complexo de metas, políticas, procedimentos, regras, passos e recursos.
c. Ligado aos procedimentos.
d. Produto do planejamento.

A correlação correta é:

Observando os gráficos estatísticos de desempenho da biblioteca nos últimos tempos, a diretora constatou a ocorrência de queda no desempenho no último semestre. Assim, convocou uma reunião geral para discutir o assunto, na qual comparou o desempenho da biblioteca ocorrido no último semestre com os semestres anteriores, discutindo com os funcionários os motivos para essa queda. Em seguida, apresentou proposta que visava introduzir uma ação corretiva para corrigir os desvios ocorridos e assegurar o alcance dos objetivos definidos pela administração. Após esclarecer algumas dúvidas, a diretora encerrou a reunião, certa de que havia cumprido sua obrigação.

Neste caso, a diretora estava exercendo a função administrativa de

Constituem, respectivamente, vantagens das estruturas de tipo linear, colegiada, funcional e mista:

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles referem-se, respectivamente, a característica dos bibliotecários de referência e seus efeitos no serviço:

I. Disciplina.
II. Sensibilidade.
III. Paciência.
IV. Amplo conhecimento.

a. Permite ao bibliotecário concentrar-se em apenas um usuário e sua necessidade de informação.
b. Possibilita ao bibliotecário entender mais rapidamente a questão do usuário.
c. Ajuda a saber como proceder na entrevista de referência.
d. Auxilia no trato com usuários desajeitados, arrogantes, insensíveis e mesmo extremamente tímidos.

A correlação correta é: