Questões de Concurso Para prefeitura de passo fundo - rs

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será oferecida em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Segundo a Lei, quanto ao controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, é CORRETO afirmar que é: 

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.733/1976 — Estatuto e Carreira do Magistério Municipal de Passo Fundo, sobre as formas de distribuição dos professores para o desempenho de suas atividades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Substituição. (2) Cedência. (3) Designação.
(_) Ato por meio do qual o Prefeito Municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, coloca o professor ou o especialista de educação com ou sem vencimentos à disposição de entidade ou órgão que exerça atividades no campo educacional, sem vinculação administrativa à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
(_) Ato mediante o qual o Prefeito Municipal determina a unidade escolar ou o órgão onde o professor ou o especialista de educação deverá ter exercício.
(_) Ato mediante o qual a autoridade competente designa professor ou especialista de educação para exercer temporariamente as funções de outro, em suas faltas ou impedimentos.

Conforme a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano Municipal de Educação (PME) de Passo Fundo, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas, entre outros(as), pela seguinte instância: 

De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é denominada: