Questões de Concurso Para prefeitura de passo fundo - rs

A realização da orientação e do acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias se materializa especialmente a partir das ações socioeducativas. Considerando tais ações, analise as características abaixo:

• Está pautada no compromisso da garantia do direito à informação como direito fundamental de cidadania.
• Uma pré-condição para a incorporação plena de indivíduos e sujeitos coletivos, de forma organizada e qualificada, aos processos decisórios.
• Componente fundamental para a viabilização de direitos, pois se apresenta como uma ação de fortalecimento do usuário para acessar esses direitos e para mudar a sua realidade. 
• Alternativa para a “tradicional orientação” vinculada à normatividade legal e ao enquadramento institucional dos usuários.

As características acima definem a(o):

Em relação à assessoria, consultoria e supervisão técnica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aquele que desenvolve o papel de assessor tem autoridade de ideias ou de competência, e não autoridade de mando.
( ) Consultoria vem da palavra “consultar”, que significa pedir opinião. Portanto, consultoria é mais pontual que assessoria, que remete à ideia de assistir.
( ) De acordo com o Código de Ética, é vetado ao assistente social realizar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta em matéria de Serviço Social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na saúde remetem à Lei nº 8080/1990, Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), para apresentar elementos que interferem na saúde da população. Esses elementos incluem, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Esses fatores são definidos como: 

A tipificação de serviços socioassistenciais apresenta os serviços de proteção social básica, que são:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
III. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
IV. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Quais estão corretos? 

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece os princípios, direitos, atribuições e atividades vetadas à categoria. Além disso, estabelece penalidades, descrevendo em um de seus artigos que as infrações a esse Código acarretarão penalidades, desde _____________ até _____________ do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

No artigo “A particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social”, Fraga (2015) aponta um processo preocupante, que agrega o crescimento mercantil das vagas em cursos privados e na modalidade à distância e que pode redefinir o perfil profissional em curto prazo, por isso deve ser questão central para o Serviço Social. Como é chamado esse processo? 

O profissional de Serviço Social atua frente às diversas expressões da questão social, que se apresentam como demandas cotidianas nas políticas sociais. Acerca do trabalho desse profissional, assinale a alternativa correta. 

No que tange à preservação de documentos arquivísticos digitais, há um conjunto de definições importantes para a compreensão das diretrizes essenciais à implementação de RDC-Arq, mencionadas na Resolução nº 51/2023 do Conarq. Considerando essas definições, analise as afirmações abaixo:

1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É de competência do Prefeito Municipal de Passo Fundo classificar informação como sigilosa no grau de ultrassecreto, devendo permanecer restrita para acesso durante 25 (vinte e cinco) anos.
( ) As informações pessoais terão acesso restrito pelo prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos a contar da sua data de produção.
( ) Um policial militar de Passo Fundo poderá recusar dar acesso a qualquer informação caso seja autorizado por superior hierárquico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Acesso à Informação surgiu em 2011 para regulamentar dispositivos da Lei nº 8.159/1991, sendo um avanço no que se refere ao acesso a documentos arquivísticos públicos, conferindo ao cidadão mais possibilidades de acesso aos seus direitos fundamentais à informação. No âmbito do Poder Executivo Municipal de Passo Fundo, foi criada a Lei Municipal nº 5.031/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Considerando essas Leis e seus dispositivos, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as entidades privadas que receberem recursos advindos do Poder Executivo Municipal de
II. Cabe aos órgãos e entidades municipais de Passo Fundo a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III. Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo terá 60 (sessenta) dias para comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efeituar a reprodução ou obter a certidão.

Quais estão corretas? 

Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Resolução nº 34/2012 traz alguns procedimentos administrativos, locais e aplicados para o resgate de documentos danificados por água. Com base nessas recomendações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Recomenda-se localizar o inventário ou outro instrumento de busca/pesquisa para facilitar o preenchimento da planilha de identificação do acervo atingido pelas águas.
( ) Assim que for realizada a retirada do acervo danificado, é imprescindível notificar a Equipe de Manutenção Predial, caso houver, para solução e mapeamento das instalações que possam ter originado o problema.
( ) Colocar em locais iluminados os documentos encadernados, a fim de que o calor auxilie na evaporação da umidade.
( ) Utilizar um aparelho desumidificador de ambientes compatível com o volume do ambiente a ser tratado, onde os documentos estejam secando naturalmente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No início do mês de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, aconteceu uma das maiores catástrofes ambientais já relatadas pelas autoridades brasileiras, provocando o alagamento de centenas de cidades gaúchas e causando inúmeros prejuízos. Entre esses prejuízos, estão os vários arquivos afetados diretamente ou mesmo perdidos, incluindo documentos arquivísticos importantes para a consolidação da memória nacional. Considerando as recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água, elaboradas pelo Conarq por meio da Resolução nº 34/2012, analise as afirmações abaixo:

1. Logo quando o acervo for danificado por água, é recomendável colocar os documentos excessivamente molhados ao sol, a fim de que o calor da radiação facilite a evaporação da água e auxilie o processo de secagem. 
2. Películas cinematográficas e documentos fotográficos que sofreram danos por água devem ser congelados, exceto aqueles que foram excessivamente molhados.
3. É contraindicado o congelamento de suporte magnético, a fim de evitar a redução da frequência das partículas metálicas.
4. No caso de fitas magnéticas que foram danificadas por água, recomenda-se o uso de água com cloro a fim de contribuir para a retirada de eventuais impurezas e microrganismos.
5. Não se recomenda o uso de lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:  

Segundo o Conarq (2020), a gestão documental é o escopo no qual deve ser inserido qualquer processo de digitalização de documentos arquivísticos, visto que se bem implantada contribuirá com os procedimentos vinculados à captura dos representantes digitais e o controle de sua tramitação, arquivamento, avaliação e preservação. No que se refere à digitalização de documentos como parte do processo de gerenciamento de documentos arquivísticos digitais, considerando a Resolução do Conarq nº 48/2021 e o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir uma política, programa ou plano de digitalização deve levar em consideração requisitos arquivísticos, adequados à trajetória institucional e em conformidade com os aspectos legais.
( ) É importante que a instituição analise as vantagens e desvantagens em seguir o fluxo normal de digitalização ou adotar critérios diferenciados para os documentos que receberem classificação arquivística que os vinculam à guarda permanente.
( ) A digitalização de documentos, especialmente aqueles arquivísticos, deve ser realizada de forma centralizada, a fim de seja garantida a autenticidade dos representantes digitais junto aos documentos originais.
( ) O processo de digitalização não requer certificações para a autenticação dos representantes digitais, bastando para tanto a formação técnica equivalente ao trabalho a ser realizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante o estado de calamidade pública decretado em vários municípios do estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria publicaram um conjunto de ações iniciais para a salvaguarda de arquivos após a ocorrência de desastre natural por inundação. Com base nessas orientações e demais orientações arquivísticas sobre preservação e conservação de acervos documentais, analise as assertivas abaixo:

I. Uma das primeiras iniciativas a ser tomada quando há um desastre causado por inundação é garantir condições mínimas de segurança para acesso das pessoas.
II. É imprescindível que seja desligada toda fonte de corrente elétrica do local atingido, a fim de evitar qualquer risco de choque elétrico.
III. Assim que haja condições mínimas de segurança, é imprescindível que o acervo dos espaços inundados possa ser removido, com a utilização de caixas-arquivo de papelão ou carrinhos para o transporte dos documentos.

Quais estão INCORRETAS? 

De acordo com o Capítulo IV da LGPD, que versa sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições da LGPD, analise as afirmações abaixo:

1. O tratamento de dados pessoais não se dará quando houver vício de consentimento. 
2. Deve-se considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse privado quanto ao tratamento de dados pessoais acessíveis publicamente.
3. Informações sobre estudos em saúde pública poderão ser divulgados a terceiros mediante autorização do Ministério Público.
4. O tratamento de dados pessoais será concluído por comunicação do titular.
5. O titular de dados pessoais somente possui direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:  

A Lei nº 8.159/1991 já previa, em seu art. 6º, o resguardo ao direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo e, 20 anos depois, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a regulamentar este e outros dispositivos legais interconectados com tal assunto. Considerando a Lei nº 13.709/2018, que apresenta a LGPD, analise as assertivas abaixo:

I. Um dado anonimizado é um dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Garantir os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais são objetivos da LGPD.
III. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Quais estão corretas?

Considerando a Resolução nº 47/2021, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, bem como o Decreto nº 4.073/2002, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Tognoli (2014) defende que Robert-Henri Bautier pode ser considerado um marco teórico nos estudos da diplomática e, consequentemente, da Arquivística durante o século XX, período em que, além de atuar como diplomatista, tinha uma carreira como arquivista e medievalista. Considerando a diplomática contemporânea, assinale a alternativa correta.