Questões de Concurso Para prefeitura de paverama - rs

Sobre o empenho, primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente. ( ) Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente. ( ) Será anulado totalmente o empenho no caso de ter sido emitido incorretamente. 

A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano, quando, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deverá ser efetuado registro contábil de natureza:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação ao superávit financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição, analisar os itens abaixo: 

I. Soberania nacional. II. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. III. Defesa do consumidor. 

Estão CORRETOS: