Questões de Concurso Para prefeitura de santa rosa - rs

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pela administração. Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas hipóteses de rescisão contratual unilateral pela Administração Pública?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal nº 12.462/2011) elencou os casos de desempate entre 2 (duas) ou mais propostas. Dentre as inovações, qual das alternativas abaixo está presente no RDC, porém NÃO vem contida na Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos da Administração Pública) nos casos de empate entre 2 (duas) ou mais propostas?

As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas pela NR nº 17 condições de conforto. Sobre as condições de conforto, analise as afirmações abaixo:
I. O índice de temperatura efetiva deve ficar entre 19ºC (dezenove) e 25ºC (vinte e cinco graus centígrados). II. A velocidade do ar não deve ser superior a 0,75m/s. III. A umidade relativa do ar não deve ser inferior a 40 (quarenta) por cento. IV. A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.
Quais estão corretas?

Prado (2014) define que é inexigível a licitação quando não é possível a competição. Segundo o referido autor, resumidamente, as hipóteses citadas pela referida Lei são as seguintes:

I. Contratação de serviços técnicos profissionais de natureza singular, exceto nos casos de serviços de publicidade e divulgação.

II. Existência de um único fornecedor, proibida a preferência de marca.

III. Contratação de artistas consagrados.

IV. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Quais estão corretas?

Para responder , considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente concurso.

O inciso II do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para serviços e compras que não são caracterizados como obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Art.23, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Assinale a alternativa que indica o valor do limite que é dispensável à licitação para serviços e compras que NÃO são caracterizados como obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais.

Para responder , considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente concurso.

De acordo com as disposições da referida Lei, para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), as Prefeituras Municipais deverão selecionar a proposta mais vantajosa através de que modalidade de licitação?

Para que Amadeu conduza um veículo destinado ao transporte de escolares, ele deve satisfazer aos requisitos constantes no CTB. Seus amigos disseram que esses requisitos são:

• Carol: “Ter mais de vinte e quatro anos”. • Luiz: “Possuir habilitação na categoria D”.  • Cassiano: “Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses”. • Laura: “Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN”. 

Quais amigos estão corretos?

Analise as afirmações a seguir sobre a tolerância máxima permitida na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, segundo a Lei nº 13.103/2015:

I. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total.

II. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

III. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto total.

IV. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

Quais estão corretas?

A brucelose bovina é uma doença causadora de prejuízos econômicos, seja pela redução no volume de leite produzido nos casos de mastite brucélica, ou pelos transtornos reprodutivos como abortos e infertilidade temporária ou permanente. A vacinação dos animais é a melhor forma de prevenção contra essa doença. Em relação às vacinas contra a brucelose bovina, é correto afirmar que:

De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (MAPA, 2006), a certificação de propriedades livres dessas doenças obedece aos princípios técnicos estabelecidos pela OIE, e sua aplicação foi ajustada à realidade brasileira. A adesão ao processo de certificação é voluntária. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. O saneamento das propriedades que entram em processo de certificação deve ser realizado testando todos os animais do rebanho e sacrificando os reagentes positivos. II. Os testes em todo o rebanho serão repetidos até́ a obtenção de três testes sem um único animal reagente positivo, ao longo de um período mínimo de nove meses. III. Uma vez terminado o saneamento, a propriedade obtém o certificado de livre dessas doenças, cuja manutenção depende do cumprimento de todas as regras e normas sanitárias estabelecidas. IV. Serão submetidos a testes de diagnóstico para tuberculose todos os animais com idade igual ou superior a 6 meses.
Quais estão corretas?

A composição mineralógica de uma rocha ígnea depende de vários fatores físicos e químicos relativos ao magma que lhe dá origem. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A hornblenda é comum na matriz de riolitos calcicoalcalinos.
II. Em basaltos toleíticos, a olivina ocorre somente como fenocristal.
III. A nefelina forma intercrescimento micrográfico com o quartzo no resíduo de cristalização de diabásios alcalinos.
IV. Ortopiroxênio sódico ocorre em nefelina sienitos.

Quais estão corretas?

A glicose, cuja fórmula molecular é C2H12O6, é um monossacarídeo de vital importância para os seres vivos. Qual é a massa molecular de 2,0 mol de glicose?
Considere as seguintes massas atômicas: C = 12u, H = 1u, O = 16u.

Conforme a Lei dos Crimes Ambientais, é uma infração a:

Qual é o principal componente para o processo de fotossíntese das plantas, além de ser um regulador importante do clima global?

Para o circuito lógico da figura abaixo, assinale a alternativa correta da expressão lógica correspondente.

Nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, é correto afirmar que:

Conforme a Resolução nº 544/2000 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do RS, ordenar o andamento dos processos que lhe forem distribuídos; determinar a intimação do responsável; determinar, em caráter de urgência, as medidas liminares acautelatórias ao erário; entre outras, são competências do(a): 

– Chiavenato (2020) define que os fluxogramas são gráficos que representam o fluxo ou a sequência de procedimentos ou de rotinas. As rotinas constituem procedimentos padronizados e formalizados. Com base no autor, a Figura 2 abaixo representa qual tipo de fluxograma?

Sobre a história do município de Santa Rosa e sua contextualização histórica, analise as assertivas abaixo:

I. A partir de 1926, os espanhóis e padres Jesuítas chegaram a essa região que, na sua gênese, era habitada por indígenas do grupo Tapes. Nesse contexto, iniciou um modelo de catequização proporcionado pelos padres Jesuítas.

II. Santa Rosa integrou-se historicamente ao povoado das Setes Missões e somente com a subdivisão do município de Santo Ângelo que em 1876 foi criado o distrito de Santa Rosa. Portanto, apenas em 1915 o plano de loteamento se estabeleceu na região.

III. No processo de emancipação, foi criado um jornal para divulgar a campanha de criação do município, sendo assim, no dia primeiro de julho de 1931, o interventor do Estado, General Braga Netto, com apoio do governador, Antônio Flores da Cunha, assinou o decreto emancipatório.

Quais estão INCORRETAS?

A RDC nº 216/2004 estabelece os procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa resolução se aplica a: