Questões de Concurso Para prefeitura de santa rosa - rs

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Q1293962 Legislação Estadual
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, constante na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1293961 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul determina que o responsável pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade deverá dar ciência ao:
Alternativas
Q1293960 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:
Alternativas
Q1293959 Direito Constitucional
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1293958 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?
Alternativas
Respostas
446: E
447: A
448: B
449: D
450: A