Questões de Concurso Para prefeitura de turuçu - rs

No que tange aos direitos sociais na área da família, da criança e do adolescente, analisar os itens.

I. O Serviço Social brasileiro tem um importante papel na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
II. A Constituição Federal de 1988 inovou ao adotar a doutrina de proteção integral.
III. A militância em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes teve muitos protagonistas, entre estes a Pastoral do Menor e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Está CORRETO o que se afirma:

Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social está:

I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Está CORRETO o que se afirma:

No planejamento social, o critério de relevância é aplicado tendo em perspectiva perceber o quão significativo(a) será:

Sobre a temática da violência e Serviço Social, assinalar a alternativa CORRETA.

Assinalar a alternativa que apresenta um princípio fundamental do Código de Ética profissional de 1993.

Acerca da questão social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É o conjunto de expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.
( ) Ao mesmo tempo em que é desigualdade, é também rebeldia.
( ) A expressão surgiu na Europa Oriental, na terceira metade do século XVIII, para designar o fenômeno do pauperismo nos termos de Karl Marx.

Nos termos do Código de Ética do/a Assistente Social, sobre as condutas vedadas ao Assistente Social nas relações com Assistentes Sociais e outros profissionais, analisar os itens.

I. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
II. Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
III. Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro/a profissional.
IV. Prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

Está CORRETO o que se afirma:

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Assistência Social, conforme a Resolução CNAS nº 33/2012 − Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que:

A respeito dos pressupostos, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso das drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas, cuja a principal fonte de recursos financeiros é o abigeato.
( ) Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.

A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

Os valores atribuídos à endemicidade podem ser expressos em escala nominal. Sejam, por exemplo, os valores hipoendêmicos, mesoendêmicos e hiperendêmicos. Sobre o termo holoendêmico, analisar os itens.

I. É designado para doença de alta prevalência de infecção que começa precocemente na vida.
II. Afeta a maioria das crianças de uma população, tal que a população adulta mostra muito menos evidências.
III. A malária é holoendêmica em algumas regiões rurais de países da África, como Quênia e Tanzânia.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme previsto na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, o conceito de "ação afirmativa" é:

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. É estruturada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, não tendo por diretriz:

À luz do Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que:

Considerando o conteúdo expresso na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, analisar os itens.

I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

II. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar serviços de habilitação e de reabilitação, apenas para os tipos de deficiência visíveis, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da proibição da venda à criança ou ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Bebidas alcoólicas.
( ) Armas, munições e explosivos.
( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes. 

Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:

Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com: