Questões de Concurso Para prefeitura de chupinguaia - ro
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( ) O recebimento das receitas e as prescrições terapêuticas não devem conter o nome genérico das substâncias prescritas. ( ) Deve existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil. ( ) Em cada serviço de saúde deve constar, em local visível à população, o nome do responsável pelo serviço; os nomes dos profissionais; o horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; as ações e procedimentos disponíveis.
1- A descentralização da gestão e das políticas da saúde foi estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. 2- A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. 3- A autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.
Assinale a alternativa correta, referente às afirmativas.