Questões de Concurso Para prefeitura de são felipe d`oeste - ro

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Q1203100 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços.
De acordo com o Art. 81 a licença de localização de estabelecimento poderá ser cassada quando:
Alternativas
Q1203099 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética, conservação e utilização de edifícios. Em seu Art. 52, o Código estabelece que ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de desabamento, a Prefeitura fará:
Alternativas
Q1203098 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana devem ser mantidos limpos. Quando o proprietário do terreno não cumprir as prescrições do referido artigo, a fiscalização municipal fará a:
Alternativas
Q1203097 Administração de Recursos Materiais
Quando houver necessidade de movimentar um bem móvel permanente, o setor de patrimônio deve ser comunicado para providenciar a emissão da(do):
Alternativas
Q1203096 Administração Financeira e Orçamentária
Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará:
Alternativas
Respostas
531: C
532: A
533: B
534: D
535: E